Código de Processo Civil - 835 CPC: Tudo o que Você Precisa Saber

O Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 2016, regula os procedimentos da Justiça brasileira em matéria cível, disciplinando os atos processuais desde o início até o fim do processo. Entre as suas inovações, destaca-se o artigo 835 CPC, que estabelece medidas para simplificar e agilizar o trâmite processual.

O que é o Artigo 835 CPC?

O artigo 835 CPC dispõe sobre a possibilidade de o juiz determinar a produção de provas de ofício, ou seja, por iniciativa própria, nos casos em que considerar necessário para o esclarecimento dos fatos da causa. Antes da vigência do CPC/2015, essa iniciativa era exclusiva das partes.

Importância do Artigo 835 CPC

A possibilidade de o juiz determinar a produção de provas de ofício reforça a função jurisdicional do magistrado e contribui para:

• Imparcialidade: o juiz não fica limitado às provas apresentadas pelas partes, o que garante uma análise mais equilibrada dos fatos.
• Eficiência: o juiz pode agilizar o trâmite processual, evitando que o processo se prolongue desnecessariamente.
• Justa decisão: o juiz pode buscar informações adicionais para fundamentar sua decisão de forma mais completa e segura.

Percentual de Aplicação do Artigo 835 CPC

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o artigo 835 CPC foi aplicado em 80% dos processos cíveis no Brasil em 2022. Isso demonstra a importância e a relevância dessa inovação processual.

Tabela 1: Percentual de Aplicação do Artigo 835 CPC

Condições para a Aplicação do Artigo 835 CPC

O juiz pode determinar a produção de provas de ofício desde que:

• Ha necessidade para o esclarecimento dos fatos da causa;
• A prova não puder ser obtida pelas partes;
• A prova não for contrária à lei ou à moral.

Tipos de Provas que Podem Ser Produzidas

O juiz pode determinar a produção de qualquer tipo de prova admitida no direito brasileiro, incluindo:

• Provas documentais (documentos, e-mails, mensagens de texto);
• Provas testemunhais (depoimentos de pessoas que presenciaram os fatos);
• Provas periciais (laudos técnicos elaborados por especialistas);
• Inspeção judicial (vistoria do local dos fatos pelo juiz).

Vantagens da Aplicação do Artigo 835 CPC

• Maior celeridade processual: reduza o tempo de tramitação dos processos;
• Mais imparcialidade e objetividade: garante que o juiz tenha acesso a todas as informações relevantes para a decisão;
• Segurança jurídica: fortalece a credibilidade das decisões judiciais, fundamentadas em provas sólidas;
• Redução de custos: evita a produção de provas desnecessárias pelas partes;
• Acesso à justiça: facilita o acesso à justiça para aqueles que não têm condições de produzir provas robustas.

Desvantagens da Aplicação do Artigo 835 CPC

• Possibilidade de abuso de poder: o juiz precisa ter cautela ao utilizar esse poder para não ferir o princípio do contraditório;
• Atraso no processo: se o juiz determinar a produção de provas complexas, pode prolongar o trâmite processual;
• Custo para o Estado: a produção de provas de ofício pode gerar despesas adicionais para o Poder Judiciário.

Como se Beneficiar da Aplicação do Artigo 835 CPC

Para as partes:

• Apresente todas as provas que tiver acesso;
• Indique ao juiz quais provas considera necessárias para o esclarecimento dos fatos;
• Esteja atento às determinações do juiz e cumpra os prazos para produção de provas.

Para os advogados:

• Peticione ao juiz para que determine a produção de provas de ofício sempre que considerar necessário;
• Justifique a necessidade das provas e indique os meios de produção;
• Acompanhe o trâmite processual e se manifeste sobre as provas produzidas de ofício.

Para os juízes:

• Utilize o artigo 835 CPC com responsabilidade e cautela;
• Busque informações adicionais somente quando realmente necessário;
• Fundamente as decisões que determinam a produção de provas de ofício.

Exemplos de Casos

Caso 1:

Em uma ação de indenização por danos morais, o juiz determinou a produção de prova pericial para avaliar o grau de sofrimento da vítima, pois o laudo apresentado pelas partes era inconclusivo.

Caso 2:

Em uma ação de despejo, o juiz determinou a realização de inspeção judicial no imóvel para verificar se ele realmente estava abandonado, pois as provas apresentadas pelas partes eram contraditórias.

Caso 3:

Em uma ação de execução de título extrajudicial, o juiz determinou a produção de prova documental para comprovar que o devedor foi devidamente notificado, pois ele alegava que não tinha recebido a citação.

Dicas e Truques

• Utilize o artigo 835 CPC com parcimônia: evite pedir a produção de provas de ofício desnecessárias, para não sobrecarregar o processo.
• Fundamente o pedido de provas: indique ao juiz por que considera necessária a produção da prova de ofício.
• Esteja atento às provas produzidas: analise as provas produzidas de ofício e se manifeste sobre elas, se necessário.
• Acompanhe o processo: acompanhe o trâmite processual para se manter informado sobre as provas produzidas.

Histórias Interessantes

História 1:

Um advogado pediu ao juiz que determinasse a produção de uma prova pericial para avaliar a autenticidade de uma assinatura em um documento. O juiz atendeu ao pedido e o perito concluiu que a assinatura era falsa. O advogado então pediu ao juiz que determinasse a produção de uma prova testemunhal para ouvir o depoimento da pessoa que supostamente tinha assinado o documento. O juiz também atendeu a esse pedido e a testemunha confirmou que a assinatura era falsa. Com base nessas provas, o juiz condenou o réu por falsificação de documento.

Moral da história: O artigo 835 CPC permite que o juiz busque provas adicionais para garantir a justiça da decisão.

História 2:

Um juiz determinou a produção de uma prova pericial para avaliar os danos causados por um acidente de trânsito. O perito concluiu que os danos eram mais graves do que alegado pela vítima. O juiz então aumentou o valor da indenização a ser paga pelo réu.

Moral da história: O artigo 835 CPC permite que o juiz avalie os fatos da causa de forma mais completa e precisa.

História 3:

Um advogado pediu ao juiz que determinasse a produção de uma prova testemunhal para ouvir o depoimento de uma pessoa que supostamente tinha presenciado um crime. O juiz atendeu ao pedido, mas a testemunha não compareceu à audiência. O advogado então pediu ao juiz que determinasse a produção de um mandado de condução coercitiva para obrigar a testemunha a comparecer. O juiz também atendeu a esse pedido e a testemunha foi conduzida à audiência. O depoimento da testemunha ajudou a condenar o réu.

Moral da história: O artigo 835 CPC permite que o juiz tome medidas para garantir que as provas sejam produzidas.

Conclusão

O artigo 835 CPC é uma ferramenta valiosa para os juízes, advogados e partes envolvidos em processos cíveis. Ao permitir que o juiz determine a produção de provas de ofício, contribui para a celeridade, imparcialidade, segurança jurídica e acesso à justiça.

Tabela 2: Vantagens e Desvantagens do Artigo 835 CPC

Tabela 3: Perguntas Frequentes sobre o Artigo 835 CPC