Introdução
A perícia judicial é um procedimento fundamental no processo jurídico, responsável por fornecer elementos técnicos e científicos para auxiliar na tomada de decisões pelo juiz. Este guia abrangente tem como objetivo esclarecer o papel, o processo e as implicações da perícia judicial, visando orientar advogados e peritos na condução de perícias eficazes.
A perícia judicial é definida como o "ato de verificar e avaliar, por meio de conhecimentos especializados, fatos relevantes para o processo". (Código de Processo Civil, art. 420). Ela é essencial para:
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as perícias judiciais respondem por aproximadamente 80% dos processos em tramitação no Brasil.
Existem diversos tipos de perícia judicial, cada uma com suas especificidades técnicas e legais. Os mais comuns incluem:
O processo de perícia judicial envolve as seguintes etapas:
O juiz nomeia o perito com base em sua qualificação técnica e experiência na área de conhecimento necessária.
As partes do processo formulam perguntas (quesitos) que o perito deverá responder com base em seu exame.
O perito realiza o exame técnico ou científico do objeto da perícia, conforme os quesitos solicitados.
O perito elabora um relatório escrito (laudo) contendo as respostas aos quesitos, as conclusões da perícia e a fundamentação técnica e científica.
O perito pode ser convocado para depor em audiência de instrução e julgamento para esclarecer seus achados.
O advogado tem um papel fundamental na perícia judicial, atuando como:
O perito é um profissional qualificado que atua de forma independente e imparcial, assumindo as seguintes responsabilidades:
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