Como empresa, entender e cumprir os prazos para pagamento de rescisão é crucial para cumprir as obrigações legais e manter relacionamentos positivos com os funcionários. Este artigo fornecerá um guia abrangente sobre os prazos para pagamento de rescisão, com estratégias práticas para garantir a conformidade.
O [Ministério do Trabalho e Emprego] (https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/trabalhador/direitos-e-deveres-do-trabalhador/rescisao-do-contrato-de-trabalho) estabelece prazos específicos para o pagamento de verbas rescisórias:
Verba Rescisória | Prazo |
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Saldo de salário | Até o primeiro dia útil após a rescisão |
Férias vencidas (com adicional de 1/3) | Até o quinto dia útil após a rescisão |
Férias proporcionais (com adicional de 1/3) | Até o décimo segundo dia útil após a rescisão |
Décimo terceiro salário proporcional | Até o décimo segundo dia útil após a rescisão |
Indenização por aviso prévio (para contratos acima de um ano) | Até o décimo segundo dia útil após a rescisão |
Seguro-desemprego (para demissão sem justa causa) | Até o décimo segundo dia útil após a rescisão |
Histórias de sucesso:
Como fazer:
Garantir a conformidade com os prazos para pagamento de rescisão é essencial para manter relacionamentos positivos com os funcionários e evitar penalidades legais. Ao implementar as estratégias descritas neste artigo, as empresas podem agilizar o processo de rescisão e maximizar sua eficiência.
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